O senador João Vicente Claudino (PTB-PI), em pronunciamento no Senado Federal, na noite desta quarta-feira (1º), defendeu a transferência de mais recursos para os Estados e uma política mais descentralizada e realmente federativa. Ressaltou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que definiu uma tabela de percentuais que deveria orientar até 1991 a divisão de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele observou que, apesar disso, a tabela continua em vigência até o momento.
JVC defende mais recursos para os Estados
02/12/10, 14:07