Cidadeverde.com

A condenação de Dalton Macambira

O secretário do Meio Ambiente do Estado foi condenado pela Justiça Federal a devolver à ANA (Agência Nacional de Água), cerca de R$ 38 mil, referentes ao custo de uma publicação intitulada "Recursos Hídricos e Meio Ambiente no Piauí", com ações da secretaria de janeiro de 2003 a junho de 2006..  Na decisão, a Justiça Federal considera que; "a) Não houve qualquer lesão aos bens jurídicos de maior relevância para a sociedade - como saúde,educação, habitação, etc. - porquanto as verbas públicas eram destinadas a mera propaganda eleitoral; b) não houve proveito econômico por parte do réu; c) não ficou comprovado beneficio político-eleitoral obtido pelo réu; d) não agiu o réu com dolo que ultrapassasse os límites da norma que descreve o ato de improbidade em que incorreu; e) o interesse público foi parcialmente atingido, uma vez que, no livro sobressai notas, artigos, reportagens e fotos que evidenciam promoção pessoal do réu, é possivel  verificar alguns registros de atividades institucionais com caráter exclusivamente informativo; f) a quantidade de exemplares produzidos (1.000) não é capaz, a principio, de causar grande repercussão social; e. g) não restou claro se houve ampla divulgação e distribuição dos impressos junto à população."  Mesmo assim, Dalton Macambira foi condenado, mas promete recorrer da decisão judicial.

Você pode receber direto no seu WhatsApp as principais notícias do CidadeVerde.com
Siga nas redes sociais
Tags: