De acordo com o PL, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terão o tempo máximo de espera, a contar do agendamento, de 15 dias para exames médicos; 30 dias para consulta; 60 dias para cirurgias eletivas; e três dias para consultas de idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato.