O projeto apresentado pelo senador propõe a distribuição dos royalties do petróleo extraído no mar da seguinte forma: 40% para a União e 60% para Estados e Municípios. "Toda essa riqueza será distribuída proporcional à população de cada município e Estado e inversamente proporcional à renda, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados e municípios", defende o senador. A proposta   ainda prevê a destinação de recursos para o Fundo Social, que serão aplicados assim: 40% para a educação; 30% para os projetos de infraestrutura social e econômica, incluindo contrapartidas em convênios com o mesmo objetivo; 30% para saúde, segurança e outras áreas sociais.