O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou acórdão concluindo que o atual rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) beneficia, na verdade, os habitantes dos estados com menor população, e não necessariamente aqueles menos desenvolvidos. Afirmou ainda que das propostas que tramitam no Congresso Nacional, duas têm condições de serem aprovadas, entre elas uma do deputado federal Júlio César (PSD), o PLPs 565/10.