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Processo penal,provas e perícias

No dia 10 de junho, o Piauí será sede do I Seminário Nacional de Processo Penal, Provas e Perícias, evento realizado pela Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. Na ocasião, serão discutidos os aspectos da Lei nº 12.654/12 e do Decreto nº 7.950/13, que estabelece a identificação genética obrigatória de condenados por crimes violentos e hediondos contra a pessoa.

O projeto de lei é de autoria do senador piauiense Ciro Nogueira Filho, que também estará presente ao evento.








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