De acordo com o autor da proposta, a lei busca  moralização no uso dos recursos públicos. O deputado Flávio Nogueira (PDT) afirma que as últimas manifestações vivenciadas no país exigiam moralização e zelo com a coisa pública. “Uma lei de iniciativa popular exige que os nossos governantes sejam ficha limpa", disse Flávio Nogueira.