A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 368/09 - também chamada de PEC da Irrigação - aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). A proposta amplia em quinze anos o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.