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Governador veta projeto de lei

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que fixa os volumes de poluição sonora no âmbito estadual foi totalmente vetado pelo governador Wellington Dias em mensagem encaminhada ao parlamento. Na mensagem, o Poder Executivo argumenta que a regulamentação é de competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente, não cabendo ao Estado legislar sobre o tema.

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Tags: Veto