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Projeto agiliza troca de produtos defeituosos

Consumidores de todo o país poderão trocar mais rapidamente produtos essenciais que apresentarem defeitos logo após a compra.  A proposta (PLS 177/2016) do senador Ciro Nogueira (PP) estabelece o limite de até cinco dias úteis para a substituição de artigos novos, tais como fogão, geladeira, cadeiras de rodas e telefones, entre outros. Ciro explica que o Código de Defesa do Consumidor já estabelece o direito do comprador de exigir que o fornecedor realize a substituição imediata do produto por outro da mesma espécie ou a restituição da quantia paga, quando houver defeito em um produto considerado essencial. O problema é que ainda não existe na lei definição para o termo “produto essencial”, o que tem gerado controvérsias e atrasos nas trocas.