O promotor Nivaldo Ribeiro, do Procon, é pragmático: não é apenas por conta do programa Nota Piauiense que o contribuinte deve oferecer a nota fiscal ao consumidor, mas por força de uma lei que existe desde 1990. Segundo ele, o Nota Piauiense é um estímulo para o consumidor, mas por lei as empresas são obrigadas a fornecer a nota fiscal. "Infelizmente ainda tem empresário que pergunta ao consumidor se ele quer ou não a nota", lamenta.