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Iracema Portella propõe redução de juros e multas

A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) apresentou o Projeto de Lei 7196/2017, para proteger os consumidores de cobranças de juros e multas  quando o vencimento de títulos de qualquer natureza acontecer em dia não útil bancário, mas que não seja feriado ou fim de semana. A proposta visa ajustar as circunstâncias em que não há expediente externo nos estabelecimentos bancários, consolidando a definição legal de dia útil bancário. "Nos períodos de greve ou nos casos em que o funcionamento dos bancos coloque em risco os funcionários ou clientes, por exemplo", explicou a parlamentar.