A deputada federal Rejane Dias (PT-PI) começou as atividades na Comissão de Educação, uma das mais importantes da Câmara dos Deputados. O colegiado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela Constituição, o Fundeb, que começou a vigorar em 2007, tem vigência até 2020.

A proposta transfere o dispositivo que trata do Fundeb, atualmente localizado na parte da Constituição Federal chamada de Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para o corpo permanente da Carta Magna. 

“Cabe lembrar que o Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006, – durante a gestão do presidente Lula – e é um dos marcos legais tidos como fundamentais para a política de fortalecimento da educação básica, valorização do magistério público e expansão dos investimentos em educação no Brasil,” lembra a parlamentar piauiense.