O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu à campanha de incentivo a doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). 

A campanha tem como objetivo incentivar os contribuintes a doar parte do imposto de renda ao Fundo Nacional, que financia projetos e instituições de atendimento à população infanto juvenil em todo País.

A iniciativa é realizada em parceria com a Receita Federal, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Também conta com o apoio de outros órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Funcionamento

O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual. A doação não representa um custo adicional, mas a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FNCA. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.

Os recursos arrecadados para o Fundo Nacional serão repassados para instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os projetos a serem financiados são escolhidos em edital de chamamento público, organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Doações

As doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente podem ser realizadas diretamente pelo Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual até 30 de abril próximo, último dia do prazo para entrega da declaração.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos