O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou no início da tarde desta sexta-feira a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. A informação de que o relator do caso no STF iria homologar a delação foi antecipada na coluna do jornalista Merval Pereira, na edição de hoje de O GLOBO. Ele autorizou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para desmembramento das informações prestadas nas delações de Youssef e de Paulo Roberto Costa para a abertura futura de processo autônomos.

Para averiguar se Youssef prestou as declarações de livre e espontânea vontade, um juiz auxiliar do STF o visitou no hospital em que estava em Curitiba durante esta semana. Essa audiência foi filmada. Após a visita, o ministro Zavascki concluiu que a delação tem validade legal e como as informações prestadas tinham relevância para as investigações decidiu pela homologação.

Devido às férias coletivas no Judiciário, que começaram nesta tarde, o encaminhamento físico dos processos às diferentes instâncias deverão ocorrer apenas a partir de 2 de janeiro. A PGR deverá trabalhar durante o recesso forense, em janeiro, e deverá apresentar os pedidos de inquérito a partir de fevereiro, quando os ministros do STF retomarão os trabalhos.

Como revelou o GLOBO, a expectativa expressada por Janot a políticos é de que cerca de parlamentares sejam alvo de pedidos de inquérito. Caso alguns deles não tenham mais mandato em fevereiro, o caso descerá para a primeira instância.

Com a homologação da delação, Youssef terá direito a benefícios como redução de penas, mas terá que devolver parte do dinheiro desviado e pagar multa. Primeiro a ter homologação da delação pelo STF, Costa conseguiu partir para o regime de prisão domiciliar e quando for condenado nos procedimentos abertos cumprirá apenas parte da pena e ficará em regime semiaberto.

Os citados que não têm mais foro privilegiado estão sendo remetidos para a primeira instância e há casos remetidos para o Superior Tribunal de Justiça - que julga governadores, por exemplo.

As informações voltarão à PGR para que sejam preparados os pedidos de inquérito em relação a pessoas com foro privilegiado, como deputados e senadores. Parte das delações seguirão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro de governadores de estado. Outros trechos serão encaminhados à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os procedimentos em relação a quem não possui prerrogativa de foro.

Fonte: Msn