O ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu liminar suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) voltando o prefeito de Castelo do Piauí, José Ismar Lima (PSD), ao cargo. A decisão do ministro suspende ainda a eleição suplementar marcada para o dia 2 de agosto.

João Otávio de Noronha disse que, em tese, os embargos de declaração opostos por José Ismar Lima Martins não possuem intuito protelatório, como alegou o TRE-PI.

O prefeito foi cassado por abuso de poder econômico decorrente de suposto desvirtuamento de programa social de concessão de benefícios diversos .

"Todavia, extrai-se do inteiro teor dos acórdãos regionais que referido programa tinha previsão em lei, estava em execução orçamentária desde 2010 e, além disso, nos meses de julho, setembro e outubro de 2012, foram empregados menos recursos públicos em comparação com o mesmo período de 2011", afirma o ministro em sua decisão.

Ainda de acordo com ele, não há fundamentos concretos para a condenação do prefeito. "Motivo pelo qual se impõe o deferimento da liminar", disse.

Antes de recorrer ao TSE, o prefeito chegou a apelar novamente ao TRE-PI, mas o o desembargador Erivan Lopes rejeitou o recurso especial.

Desde o dia 24 de junho, a cidade está sendo administrada por Adalberto Neirane (PSDB) – presidente da Câmara de Vereadores.

Hérlon Moraes
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