Depois da audiência na Câmara de Teresina que discutiu a preservação do patrimônio histórico da capital, a exemplo de casas antigas existentes no centro da cidade, foi criada uma comissão para acompanhar o cumprimento das Leis vigentes relacionadas aos crimes cometidos com a demolição ou falta de preservação de bens históricos da capital. 

Um dos encaminhamentos da reunião foi a solicitação, pela Câmara, da criação de um Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico de Teresina, que foi enviado à Secretaria Executiva da Prefeitura e  Secretaria de Planejamento, Semplan. 

Também ficou acordado com a representante da Semplan, Constance Jacob, que a Secretaria deve encaminhar para todos os proprietários de casas antigas de Teresina uma carta informando que é proibida a destruição, demolição e não preservação de imóveis antigos, também com uma cópia das Leis que tratam sobre a questão e do Estatuto das Cidades. a fim de que os donos dos logradouros fiquem cientes dos deveres.  De acordo com a Semplan, em Teresina, há cerca de 1500 imóveis antigos na capital que devem permanecer preservados  e bem cuidados a sua fachada.

O terceiro direcionamento da reunião, de responsabilidade da Comissão, foi criar e apresentar uma emenda à Lei vigente na legislação municipal, na qual seja explicitado que o proprietário que não preservar ou derrubar o imóvel, deve perder o direito à sua

A vereadora Teresa Britto (PV), foi a proponente da audiência e é uma das pessoas que compõem a Comissão criada. Sobre os encaminhamentos, ela disse que cobrou da Prefeitura maior fiscalização. "Cobramos  da Prefeitura que ela se utilize do seu poder de polícia quando necessário, para intervir em caso de tentativa de demolição de casas, alegando  que o dono da casa pode ser punido e que a prefeitura pode entrar com uma ação juducial para que ele perca o direito à propriedade", explica.

 

Ela informou que todos os encaminhamentos foram feitos de comum acordo com todas as entidades presentes na audiência.  A Comissão tem reprentantes da Prefeitura de Teresina,  através da Semplan,  Fundac, IPHAN, OAB, CAU, Secrearia de Estado da Cultura,UFPI, MP/PI e da UFPI, através das Coordenações dos Cursos de História, Geografia e Engenharia.

Lyza Freitas
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