Muitas reivindicações do movimento municipalista estão em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Algumas delas cujo impacto se estende a milhares de entes federados, como é o caso da divisão igualitária dos royalties de petróleo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prepara um documento onde reúne as pautas mais relevantes para ser entregue aos ministros do Supremo e demais membros do colegiado.

O material, elaborado pela área jurídica da entidade, traz os 10 itens principais a serem apreciados pelo órgão. São causas que reduzem a receita ou elevam as despesas municipais. Na visão do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o documento é uma forma de embasar o colegiado para sua tomada de decisão.

Dentre os itens que farão parte da publicação está a nova distribuição dos royalties de petróleo. A Confederação defende que essa repartição seja feita com todos os Municípios brasileiros e não somente com aqueles chamados confrontantes. Esse item está parado no STF há três anos e aguarda parecer da ministra Cármen Lúcia.

ISS
Um outro assunto a ser incluso no material diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS). Ele é arrecadado em alguns setores como embalagens, rótulos, serviços gráficos ou serviços de manipulação de farmácia. O Supremo analisa se esse tributo deve ser cobrado pelos Municípios ou pelos Estados. Se positiva, a decisão pode representar mais receitas aos entes federados.

Lançamento
Fora esses dois temas, a CNM elencou outros oito que possuem igual importância para o movimento municipalista. A previsão é que o material seja lançado no início de outubro. 

 

Da Editoria de Cidades
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