O secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou, nesta quarta-feira (23), em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí, os demonstrativos de avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme estabelecido no § 4º do Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). "A economia real do Piauí tem sido afetada, mas menos, quando comparado com outros estados", comenta Rafael Fonteles.
Ele acrescenta que a situação não é tão desconfortável como a de alguns estados, que até já anunciaram parcelamento de salário dos servidores, por conta das medidas adotadas pelo Governo desde a época da transição, a exemplo de corte de gastos em relação à nomeação de cargos comissionados, redução nas despesas com passagem aérea, aluguel de imóveis e veículos, etc.
Segundo os dados do quadrimestre apresentados pelo gestor na audiência, as Receitas Correntes tiveram uma evolução, comparadas ao mesmo período de 2014, de 4,57%, com destaque para as Receitas Tributárias, que tiveram um incremento de 11,11% em relação ao período de referência do ano anterior. Já as Transferências recebidas da União, tiveram um incremento da ordem de 3,05% e correspondem a 56,14% da Receita Total Arrecadada.
No conjunto de receitas, o Estado teve um acréscimo de 2,63%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Até o 2º quadrimestre/2015 foram realizados R$ 4.542.935, que correspondem a 56,52% da previsão anual de arrecadação. Já as Receitas Correntes, atingiram 65,17% da previsão.
Em relação às despesas, na apresentação do secretário foi demonstrado que as metas fixadas estão sendo cumpridas, especialmente no tocante às despesas com pessoal e a dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), que se encontram abaixo dos tetos legais.
No entanto, em relação aos gastos com pessoal, há um sinal de alerta, pois o Estado atingiu nesse quadrimestre 46,17% em relação à despesa com pessoal, portanto, está se aproximando do chamado limite de alerta ou prudencial, que é de 46,55%. Mas por outro lado, está numa situação confortável em relação a outros estados, que já ultrapassaram até o limite legal de 49% de gastos com pessoal.
Segundo o secretário, se o Governo não tivesse feito o parcelamento dos reajustes, o Estado teria ultrapassado o limite prudencial. “Isso já afetaria as operações de crédito. Eu sei que é lei, mas tínhamos que fazer essa negociação", enfatiza.
Apesar dos números da economia piauiense não serem negativos, principalmente quando comparado com a realidade de outros estados do país, até porque o Piauí está cumprindo as metas da LRF, Rafael Fonteles afirmou que o Estado continua em alerta, e alerta máximo. “Precisamos ter muita cautela, se a crise continuar, o próximo trimestre vai ser muito difícil. Continua o alerta em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE)", enfatiza.
Por conta disso, Rafael comenta que a nomeação de concursados não poderá ser realizada agora, somente em 2016, uma vez que, diante dos números, o Estado é obrigado a fazer contenção de despesas para não ultrapassar os limites da LRF.
Superávit Primário do Piauí será maior do que o da União e Despesas Consolidadas reduziram quase pela metade
Durante a audiência, Rafael Fonteles anunciou uma boa notícia: o superávit primário do Piauí será, proporcionalmente, maior que o da União. "É uma notícia positiva. Crescemos 134% em relação ao mesmo período do ano passado. Já atingimos 60% da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado", comemora.
Além disso, a Dívida Consolidada do Piauí caiu 45,34%. Isso demonstra que o Estado está diminuindo o seu nível de endividamento e tem capacidade para contrair novos empréstimos para realizar novos investimentos.
O secretário da Fazenda também falou das medidas que estão sendo adotadas para superar os efeitos da crise, como a implantação da Nota Piauiense e a repartição dos recursos do comércio eletrônico. “Vamos arrecadar cerca de 100 milhões com a Nota Piauiense e de comércio eletrônico 60 milhões”, comenta Rafael.
Da Redação
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