O juiz Almir Adib Tajra fez um apelo na manhã desta segunda-feira(18) para que a Assembleia Legislativa aprove a proposta de lei que a 7ª Vara Criminal seja exclusiva para julgar tráfico de drogas em Teresina. Segundo ele, a Vara está “estrangulada” recebendo em média 40 processos por dia, a maioria por tráfico de drogas. 

O Tribunal de Justiça, a pedido de várias entidades, como OAB, Defensoria, Ministério Público, Polícia Federal e Civil encaminhou um pacote de mudanças na Lei da Organização Judiciária do Estado do Piauí. 

Entre as mudanças, está que a 7ª Vara tenha exclusividade de processar e julgar tráfico ilícito de drogas e criando a 10ª Vara Criminal com competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra ordem tributária, econômica e as relações de consumo do todo o Estado. 

O juiz informou que a 7ª Vara tem atuação mista, já que julga processos de crimes sexuais e de pedofilia e chega a julgar crimes comuns como furto, roubo, estelionato e latrocínio.  Segundo Almir, tramitam hoje cerca de três mil processos, sendo metade de tráfico de drogas. 

“Com competência exclusiva a Vara dará celeridade aos julgamentos de processos por tráfico de drogas. Hoje, com réu preso a Vara demora cinco meses para julgar um processo, devido a sobrecarga”, destaca.

Com a mudança da lei, o juiz diz que o julgamento passa a ser mais ágil com o tempo de 90 dias, alertando que com em um processo mais complexo, pode se estender.   

“Isso vai desafogar a Vara, recebemos de 30 a 40 processos por dia e não conseguimos dá uma resposta rápida. O TJ viu como inviável essa situação e modificou a competência da Vara. Hoje o tráfico é o crime mãe de todos os delitos”, afirmou.

Flash de Yala Sena
Redação Caroline Oliveira
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