Por maioria de votos, 11 a 6, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou a em sessão administrativa nesta quinta-feira (28/07) a proposta para o deslocamento da Vara Agrária da cidade de Bom Jesus, para Teresina.

O pleito para o deslocamento da Vara Agrária acontece em virtude dos vários problemas agrários no estado inteiro e porque em Teresina terá mais estrutura para funcionamento, como sede própria, internet melhor e recursos humanos de mais qualidade.

Com relação a atuação dos juízes quando precisarem tratar de temas no interior do estado, a proposta prevê que toda vez que o juiz precisar, independente se for em Bom Jesus ou em outra unidade judiciária, vai ser cedido o apoio do Fórum local. A ideia é que os atos que puderem ser deprecados serão deprecados, os que não puderem o juiz mesmo se deslocará até o município e adotará as providências necessárias.

O projeto apresentado pela Presidência do TJ-PI e aprovado em sessão traz alterações importantes como mudança na qualificação pessoal, proximidade com os demais atores que atuam no processo judicial agrário, como INCRA, INTERPI, Procuradoria Geral do Estado e Advocacia Geral da União. Além disso, em Teresina a Vara Agrária terá melhor condição de transmissão de dados por meio da transmissão por fibra ótica, tornando o trâmite processual muito mais célere.

Aprovada no TJ-PI, a proposta segue agora para apreciação pelos deputados na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Dos 19 desembargadores, somente Pedro Macedo e Ribamar Oliveira estiveram ausentes e não votaram.

Fonte: TJ