O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, comentou nesta segunda-feira (22/08) sobre o Provimento que permitia a juízes receberem cumulativamente 10% do subsídio a título de substituição e diárias quando designados para responder por mais de uma unidade judiciária.

O referido Provimento foi revogado pelo Presidente Erivan Lopes e sua decisão mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após recurso da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi).
 
"Os magistrados não recebem diária porque para responder por outra unidade judiciária eles já recebem um acréscimo de 10% no seu subsídio e esses 10% sobre seu subsídio é exatamente para fazer frente a estas despesas. Então, você pagar os 10% sobre o subsídio e mais as diárias é pagar em duplicidade. Logo, todas as despesas que o magistrado tiver com deslocamento e hospedagem para responder por mais de uma unidade judiciária os 10% sobre o subsídio já é mais do que suficiente para cobrir", esclarece o Presidente Erivan Lopes.
 
A medida adotada pelo Chefe do Judiciário estadual vem adaptar o TJ-PI a uma nova realidade econômica e financeira. "Todos os gestores do Brasil têm que entender que estamos em um momento recessivo. O aceno do Governo do Estado para a dotação orçamentária do Tribunal para o próximo ano é de dificuldades. Então, estamos preparando o TJ para que no próximo ano não entremos em um estado de catástrofe financeira e econômica. Essa otimização na aplicação dos recursos é necessária para manter o Tribunal funcionando", pontua.

Fonte: TJ-PI