Um policial militar preso por homicídio estava ilegalmente coordenando o Copom (Centro de Operações Policiais Militares). O capitão cumpria pena desde 2014 em presídio militar, após ser condenado pela justiça por ter assassinado um popular durante diligências, mas mesmo com a condenação, ele chegou a assumir cargos de confiança na Polícia Militar do Estado. Hoje, a PM informou que  o capitão Álvaro Lebre Neto foi exonerado do cargo há duas semanas. 

O promotor de Justiça do Ministério Público do Piauí (MP-PI), Ari Martins Alves Filho, cobra o cumprimento da decisão judicial que resultou na condenação do capitão da Polícia Militar, Álvaro Lebre Neto, apontado como autor de um homicídio na cidade de Avelino Lopes, em julho de 2003. 

Em 2011, o réu foi a júri popular que condenou o militar a 17 anos e dois meses de reclusão, mas o direito à apelações adiou o cumprimento da pena para 2014. Desde então, o PM cumpria pena em presídio militar, que funciona no Batalhão Tático Aéreo Policial e assumia o cargo de coordenador do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), ao qual foi exonerado no fim do mês passado. 

Apesar de estar cumprindo pena, Ari Martins ressalta que o Ministério Público não foi comunicado sobre o cumprimento da decisão judicial e, por isso, em 20 de junho deste ano, emitiu parecer ao juiz da comarca de Avelino Lopes, em caráter de urgência, solicitando a execução penal. O parecer pede que seja oficiado, o comandante geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Carlos Augusto Gomes, para que em até 48 horas seja dado cumprimento a decisão judicial, sob pena de responder por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa. 

"Em junho, quando eu ainda respondia pela comarca de Avelino Lopes, me deparei com um processo que não havia a informação de que a condenação pelo soberano Tribunal do Juri havia sido efetiva, ou seja, que o réu havia sido preso. Diante disso, requeri a imediata prisão do condenado e que isso fosse comunicado à Vara Única de Avelino Lopes para que os autos pudessem ser remetidos à Teresina e os demais procedimentos seguissem o trâmite legal", explica o promotor. 

Em entrevista ao Jornal do Piauí, Ari Martins comentou também sobre o cargo assumido pelo condenado no Copom até agosto de 2016. "Para o MP, ele não poderia assumir função pública estando preso. Até porque a condenação inicial foi em regime fechado, o que não combina com exercício de função pública. Nesse sentido pode haver caracterização de um ato de improbidade administrativa, o que será apurado pelos promotores da Fazenda Pública em Teresina", destaca. 

Defesa

O advogado do policial, Jurandir Porto, ressalta que o cumprimento da pena em presídio militar se deu por falta de segurança no sistema prisional comum. Para ele, a transferência do militar seria condená-lo à morte. 

A defesa recorre ainda ao TJ-PI pela revisão da pena e quer a exumação dos restos mortais da vítima. O advogado sustenta que o laudo cadavérico tem indícios que podem mudar o verecdito final. 

"Ele não atirou visando pessoa alguma. Aqueles que avançaram contra ele, ninguém foi atingido. Ele deu um disparo para o chão e não atirou para cima porque podia atinguir pessoas que estavam ao redor da praça. Essa pessoa que morreu estava distante, em local oblíquo, teria sido atingido. Agora é preciso saber por qual projétil? Requeri uma justificação judicial, com perícia, exumação do cadáver para demonstrar isso", argumenta Porto.

Comandante geral

O comandante da PM, coronel Carlos Augusto, esclareceu que o policial está recolhido em um presídio militar, que é regido por lei e que foi retirado da operacionalidade, durante a tramitação do processo, assumindo função administrativa que é uma recomendação legal. “A ocorrência policial ainda está sendo discutida juridicamente e por isso não vou me manifestar, mas estamos a disposição da Justiça para fazer os esclarecimentos. Ele ainda vai passar por um processo administrativo e somente se perder a farda é que irá para um presídio comum”, destacou coronel Carlos Augusto, ressaltando que o presídio militar tem cela e regras como qualquer presídio.

 

Graciane Sousa e Caroline Oliveira
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Com informações Gorete Santos (TV Cidade Verde)