Aprovados no concurso da Polícia Civil do Piauí, mais uma vez, protestam em frente ao Palácio de Karnak, na manhã desta quinta-feira (20). No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Piauí já havia determinado a nomeação imediata dos concursados. A liminar foi expedida pelo desembargador José James Gomes e determinava que no prazo máximo de 15 dias, o Governo do Piauí fizesse a nomeação e posse dos candidatos aprovados em 2012 e 2014. 

O prazo determinado pela Justiça para o cumprimento da decisão termina hoje e caso não seja cumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil para o gestor público.

"Estamos querendo o cumprimento dessa decisão. Há quase quatro anos estamos lutando por nossa nomeação. Tanto nós que somos agentes, do concurso de 2012, como delegados e escrivães do certame de 2014. Representantes do Governo nos disseram que a nomeação só seria feita com uma determinação judicial. Porém, a decisão foi concedida e até o momento nada se foi feito. Por isso, estamos aqui hoje. Queremos que o governador cumpra a decisão judicial", disse Klisma Ramalho, aprovado no concurso de 2012. 

O prazo para a convocação dos 59 aprovados expira em novembro. Caso não ocorra a nomeação, o certame perde a validade. 

"Não estamos pedindo favor. Apenas queremos a nossa nomeação e isso é um direito nosso. O concurso já expira por volta do dia 11 de novembro. No caso dos agentes, a nomeação é urgente, bem como os delegados e escrivães que fazem parte da Segurança Pública", lamenta Ramalho. 

Governo responde

O secretário de Adminstração, Franzé Silva, argumenta que a nomeção estava prevista para ocorrer no mês passado, mas o Governo do Estado ficou impossilitado por ter extrapolado o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

"Com isso ficamos impedidos de fazer aumento de despesas com pessoal. Tivemos esse fato novo que é a decisão judicial que permite contratar esse pessoal que agora está na última leva de chamamento. Estamos com o processo na PGE e o governador já nos autorizou conversar com a PGE para que possamos buscar entendimento juntamente com o TJ-PI e assim seja efetivado o chamamento dos concursados", explica Franzé Silva. 

Por outro lado, o secretário ressalta que cabe à Procuradoria Geral do Estado (PGE) avaliar a decisão e, se achar cabível, entrar com recurso. 

"O que vamos fazer é uma reunião com os secretários de Segurança e Governo, juntamente com o procurador, para que possamos entender a melhor forma de equacionar a situação dessa decisão judicial e assim  encontrar uma forma de, enfim, fazer a nomeação dessas pessoas", finaliza o secretário. 

 

Graciane Sousa
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