O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, José Evangelista Torres Lopes e da ex-gestora do Fundeb, Solange Maria Pereira pela prática de improbidade administrativa.

De acordo com a ação do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, os ex-gestores quando da aplicação de recursos do Fundeb no exercício financeiro de 2009, dispensaram, indevidamente, procedimentos licitatórios ao realizarem diversas despesas como aquisição de combustíveis e lubrificantes; aquisição de pneus; aquisição de material didático; contratação de cursos de capacitação, dentre outras.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Cabeceiras do Piauí, José Evangelista Torres Lopes ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 466.662,74, a serem corrigidos; à perda da função pública que eventualmente ocupe; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; multa civil no valor de R$ 100.000,00, corrigidos; proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 5 anos.

A ex-gestora do Fundeb, Solange Maria Pereira foi condenada ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 466.662,74, a serem corrigidos; à perda da função pública que eventualmente ocupe; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; multa civil no valor de R$ 70.000,00, corrigidos; proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de 5 anos.

O valor da multa deverá ser revertido ao Município de Cabeceiras do Piauí.

Cabe recurso contra a decisão.

Da Editoria de Cidades
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