A venda ilegal de residências do programa “Minha Casa Minha Vida” foi novamente flagrada na internet pelo Cidadeverde.com. Em um dos sites mais populares do País – o bomnegócio.com – está anunciando a venda de uma casa localizada no residencial Portal da Alegria III, na zona Sul de Teresina. O residencial pertence ao governo federal e está à venda por R$ 60 mil. 

A exemplo de outros conjuntos situados na mesma região, os imóveis são obtidas através de sorteio e destinados a famílias de baixa renda. Denúncias de famílias que colocam as casas ou apartamentos à venda antes do período estipulado no contrato são cada vez mais frequentes. 

A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal é proibida nos primeiros 10 anos. 

O cidadeverde.com ligou para o anunciante e constatou a prática. Pelo telefone, o mutuário informou que estaria quitando o imóvel e que pretendia vendê-lo porque o residencial fica em um local muito distante. 

"Com esse dinheiro eu quero comprar outra casa mais próxima do centro", acrescentando que o valor pedido teria que ser pago à vista. 

Pelos termos da portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, o contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel. 

Segundo o Ministério Público Federal, o crime tem pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.

 

Sana Moraes 
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