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Juíza ordena que prefeitura pague atrasados

A juíza Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes, rque responde pela 2ª Vara de Campo Maior, ordenou que a prefeitura pague os salários dos servidores municipais relativos ao mês de agosto, ainda em atraso. A ação foi ajuizada pelo promotor Cláudio Bastos e a decisão foi proferida no dia 27. 


Segundo a ação, a denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Edivar Alves Rodrigues, no dia 21/09. Ele alega que os atrasos persistem, mesmo com o repasse do Fundeb em dia.


"Os salários dos servidores municipais estão atrasados desde o quinto dia útil do mês de setembro e não há, por ora, expectativa de recebimento, apesar do Município de Campo Maior-PI já ter recebido todos os repasses dos recursos relativos aos meses de agosto do corrente ano, conforme demonstram os documentos fornecidos pelo Banco do Brasil S/A, através de consulta na Internet (R$ 639.423,33 (líquido), somente de FPM, relativos ao mês de agosto deste ano, bem R$ 2.155.777,74 (líquido)– repasse total do mês de agosto). Veja-se que todos os valores a título de Fundeb do mês de agosto já foram repassados e recebidos pelo atual Gestor e vários servidores pagos com estas verbas ainda não receberam, embora se esteja chegando ao fim do mês de setembro", diz o documento.


Na decisão, a juíza Elvanice Frota Gomes determinou que o pagamento fosse efetuado num prazo de 72 horas e, em caso de descumprimento, pagamento de uma multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, a determinação é que a prefeitura mantenha a regularidade do pagamento até o 5º dia útil de cada mês.


O Cidadeverde.com procurou contato com o prefeito Joãozinho Félix em dois números de telefone, sem êxito. 


Leilane Nunes
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