Pouca gente sabe para que serve e muitos passam longe de entender as funções, a importância e os métodos de trabalho de um Conselho de Educação. Sou membro do Conselho Estadual de Educação do Piauí desde 2008 representando o segmento da Secretaria de Estado da Educação e resolvi com este texto esclarecer algumas coisas.
Os conselhos, de uma forma geral, são órgãos de participação popular que servem para atuar no chamado controle social. No caso dos conselhos de educação, um dos objetivos principais, passa por criar normas específicas ou de orientação que ajudam a dirimir problemas de toda ordem, mas, sobretudo, atuam para garantir direitos. Muitas das normas gerais são esmiuçadas por resoluções e, por diversas vezes, o como fazer determinada função é definido por resoluções de orientação. O mais importante, como disse, é fazer valer o direito ao acesso à educação.
2020 será o meu último ano de atuação no CEE/PI. De acordo com a legislação, cada conselheiro tem direito a um mandato de quatro anos e a duas reconduções por igual período, perfazendo um total de 12 anos. Em 2019, pela confiança dos meus pares, passei pelo exercício da Presidência, que era o último degrau que pretendia subir. Não por vaidade, mas para poder ver um pouco dos bastidores e das responsabilidades na gestão do colegiado de regulação do Sistema Estadual de Educação.
O espectro de atuação do Conselho é muito amplo. A autorização de escolas públicas e privadas da Educação Básica (Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional), de escolas de redes municipais de cidades que não adquiriram sua autonomia e da educação infantil públicas e privadas situadas em municípios não autônomos, chegando até o credenciamento e recredenciamento e a autorização de funcionamento de cursos de graduação das universidades pertencentes ao Sistema Estadual de Educação (no caso do Piauí, a UESPI). Mas o foco maior, sempre, é a garantia dos direitos aos estudantes, de todos estes níveis que citei.
Em 2019 atuamos muito fortemente na garantia dos direitos das crianças que estudam nas redes municipais e também daquelas que possuem necessidades especiais, para as quais dedicamos uma atuação junto ao Ministério Público Estadual, segmento que atua nos direitos das pessoas com deficiência. Para garantia das crianças das redes municipais estabelecemos parceria com o Tribunal de Contas do Estado e teremos um ano de 2020 mais producente na oferta do direito básico à educação.
A ação do CEE, como vimos, é muito maior do que parece quando vista pelo lado de fora. O mais importante, ao garantir o direito à educação, é impedir que crianças que não nasceram em berço de ouro, ou que precisem de cuidados maiores, dadas suas particularidades, não tenham, na falta de atenção necessária, suas infâncias roubadas.
O Último post de 2019
Com este texto o Ciência Viva encerra sua ação em 2019. A missão de fazer a transposição didática de temas que envolvem Ciência, Meio Ambiente, Educação e Tecnologia finalizou mais um ano levando meu olhar e a minha opinião sobre tantos temas. Desejo a todos (as) os que gastam parte do seu tempo acompanhando meus textos um profícuo ano de 2020, finalizando já a segunda década do século XXI.
Forte abraço e boa semana para todos(as).
