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Primeiro-Ministro e Rainha: quem manda de fato?

No começo deste mês o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei criando a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí - UESPI. De acordo com matéria publicada no site Parlamento Piauí, a proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça sob a responsabilidade do Deputado Nerinho.

De acordo com o site, a FUAPI terá “a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, incluindo a gestão administrativa e financeira (...)”. Segundo a matéria, o texto da mensagem enfatiza:

“A Fuapi será responsável por proporcionar à Uespi, dentro de suas possibilidades, pesquisa, extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e de estímulo à inovação de interesses da Universidade, de outras instituições de ensino superior ou instituições científicas, tecnológicas e de inovação, públicas ou privadas sem fins lucrativos, servindo-lhes de fundação de apoio, além de prestar ajuda na promoção de eventos, concursos públicos para a admissão de pessoal para órgãos públicos e processos seletivos em geral”.

A matéria ainda complementa que a FUAPI será responsável pela captação de recursos através da prestação de consultoria ou explorações econômicas etc.

Existe uma forma bem mais simples de resolver todos os problemas a que se propõe serem resolvidos com a criação desta fundação para o caso da UESPI: cumprir o Art. 207 da Constituição Federal e o Art. 228 da Constituição do Piauí. O cumprimento destes dois dispositivos, presentes em duas leis diferentes, mas que em resumo dizem a mesma coisa é CONCEDER AUTONOMIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL para a Universidade. Escrevi até em caixa alta para facilitar a miopia das pessoas que precisam ler sobre isso. Não é a primeira vez que explico sobre autonomia neste Blog. Veja aqui.

Para um leitor que não conhece a realidade da UESPI e da sua relação com sua instituição Mantenedora que é o Governo do Piauí sobrará a pergunta: Por que o governo vai criar uma fundação (FUAPI) para “manter” outra Fundação (FUESPI)?

Sobram respostas para isso. Mas os atuais dirigentes da Universidade poderiam lembrar dos sacrifícios que fazem, todos os meses, para pagar as contas básicas da Universidade. Assistir de camarote sem qualquer tipo de reação, inclusive a de opinar sobre o assunto, parece que é bem mais cômodo. Sucesso então para os próximos reitores, que terão todo o interesse em saber quem será o indicado do Governo para presidir este apêndice da Universidade. Só que neste caso o apêndice será mais importante: o presidente da FUAPI será o “Primeiro-Ministro” e o Reitor da UESPI, a “Rainha da Inglaterra”.

Em tempos de campanha para Reitor este assunto será falado em muitos grupos de professores.

Até o próximo post...

 

Aviso: Este post reflete a opinião do Colunista sobre o tema.