Foto: Ascom/Divulgação

A Defensora Pública Verônica Acioly de Vasconcelos, Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí e também titular do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da DPE-PI, é uma das integrantes da delegação brasileira que participa da 88ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), realizado na sede da Delegação do Brasil junto à ONU, em Genebra, na Suíça.

A sessão acontece por ocasião da revisão a que o Brasil foi submetido junto ao Comitê da Convenção CEDAW, visando avaliar o seu desempenho no cumprimento da referida Convenção, ou seja, de que formas o país tem implementado as políticas públicas necessárias para eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher. Além do Brasil, também foram analisados Kuwait, Malásia, Ruanda, República da Coreia, Montenegro, Singapura e Estônia. Os oito países estão entre os 189 Estados Partes da CEDAW.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês), é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1979, e ratificada pelo Brasil em 1984, sendo o principal instrumento internacional de direitos humanos para a igualdade de gênero e promoção dos direitos humanos das mulheres de todo o mundo, criado com o objetivo de garantir igualdade de gênero em diversas áreas, incluindo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

O referido Comitê monitora a implementação da Convenção, que contempla exigências para que os Estados garantam o respeito aos direitos de meninas e mulheres, conforme previsão no Tratado. A Revisão é feita com base em informações da ONU, um relatório produzido pelo Estado brasileiro e as contribuições da sociedade civil.

A comitiva brasileira foi chefiada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e contou também com representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Justiça e Segurança Pública, da Igualdade Racial (MIR), dos Povos Indígenas (MPI), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), das Relações

Exteriores (MRE) e da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, e representantes da Câmara dos Deputados. A participação de Verônica Acioly na Comissão foi designada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) atendendo a um convite do Ministério das Mulheres, que visou destacar a importância da Defensoria Pública no contexto nacional e internacional.

Durante o evento, a Subdefensora Verônica Acioly e outras representantes de diversas instituições colaboraram na construção das respostas que foram apresentadas às peritas do Comitê CEDAW.

Verônica Acioly, ponderou sobre a importância dos debates realizados. “Estou compondo a delegação brasileira que participou da 88ª Sessão da CEDAW, em Genebra, na qual o Brasil vai responder perguntas das peritas sobre a aplicação desta convenção no nosso país. Integramos essa comissão por indicação do Condege, não só para analisar o cumprimento da Convenção pelo Brasil, mas para também destacar o papel da Defensoria Pública no cumprimento desta Convenção. É fundamental visibilizar a atuação da Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça para a população vulnerável, em especial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Defensoria Pública destaca sua missão não só através dos Núcleos

Especializados de Defesa da Mulher (NUDEMs), mas também em várias outras áreas como a atuação junto a população em situação de rua, que inclusive é o tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública do Brasil neste ano”, afirmou.

Com base na revisão realizada, o Comitê fará recomendações ao país, que incluem diretrizes aos estados sobre como respeitar, proteger e promover os direitos humanos de mulheres e meninas, avaliando também aspectos gerais relacionados à igualdade de gênero.