Em cumprimento à Legislação Eleitoral, a Prefeitura de Esperantina suspendeu,  desde sábado, 15 de agosto, as publicações sobre os atos da gestão nas redes sociais e site oficial.

 Serão publicadas apenas informações referentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, conforme orienta a Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada dia 02 de julho de 2020, que dispõe sobre o adiamento das eleições de 2020.

 A assessoria jurídica da Prefeitura de Esperantina reforça que:

 1) Fica autorizada a publicidade institucional até esta sexta-feira (14/08). Após a data, só poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia. Ou seja, a partir do dia 15/08, casos que nãos sejam pertinentes à pandemia só poderão ser realizados após autorização da Justiça Eleitoral.

 2)  As eleições municipais acontecerão da seguinte forma: em 15 de novembro de 2020 será o 1º turno; e o 29 de novembro de 2020 fica reservado para a possibilidade de 2º turno.

Da Redação
[email protected]