O prefeito de Aroeiras do Itaim (PI), Gilmar Francisco de Deus, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de verbas públicas e dispensa ilegal de licitação. 

Em 2009 e 2010, a prefeitura do município, que está localizada a 332 quilômetros de  Teresina, recebeu mais de R$ 500 mil do Governo Federal, mas não repassou o dinheiro aos fins adequados e ainda contratou empresas sem processo licitatório.

Foram recebidos recursos para reformas de escolas e de estradas municipais, mas segundo as representações do promotor de Justiça e da Câmara de Vereadores, nenhum dos serviços foi efetivamente concluído. A prefeitura teria ainda contratado sem licitação Alcides Francisco de Souza para a realização dos serviços. Segundo a denúncia, Souza não era empreiteiro, e, sim, dono de bar.

Em compras de material de escritório, o município pagou cerca de R$ 20 mil em itens como resma de papel, a R$ 155 a unidade; caneta, a R$ 28 cada; apagador atômico por R$ 90, entre outros. Por conta dos valores altos, o Ministério Público levantou suspeitas sobre o verdadeiro destino dos repasses.

De acordo com a denúncia, a prefeitura de Aroeiras do Itaim recebeu verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em todos os convênios houve indício de irregularidade e estima-se que R$ 503.548,77 tenham sido desviados.

Além dessas irregularidades, o prefeito, para cumprir a lei que prevê a aplicação de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, teria concedido abonos salariais ilegais a vários professores. Há casos em que docentes receberam quase R$ 40 mil além do salário.

“Em visita às escolas que deveriam ter sido reformadas, foram encontradas condições precárias, falta de merenda e banheiros interditados, indícios de que não houve reformas nos últimos anos. Para a realização das supostas obras, o município recebeu mais de R$ 400 mil, recurso repassado à Construtora GM Ltda., contratada sem licitação”, afirma o procurador regional da República Paulo Queiroz.

A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou também irregularidades nas notas fiscais apresentadas pela prefeitura e constatou desvio de verbas e dispensa ilegal de licitação. Em nenhum dos investimentos em que houve irregularidades ocorreu o procedimento licitatório. 

O MPF pediu a condenação do prefeito de Aroeiras do Itaim por crime de responsabilidade. A denúncia aguarda o recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).