O advogado Nazareno Thé – que defende a empresária Elizabete Nunes, a Bete Cuscuz, presa na operação Aspásia – afirmou que a legislação que reza sobre a prostituição no país está obsoleta. Segundo ele, ao mesmo tempo em que a Lei permite a prostituição individual, não permite que haja um local onde ocorre a prostituição.

“Veja que disparate: a própria prostituição não é crime mas a manutenção de uma casa para elas (garotas) é crime. É um crime arcaico que logo, logo vai sair do código. É realmente imoral e pecaminoso para a sociedade, mas no Direito em si há um confronto com a norma constitucional”, afirma.

Segundo Thé, há um “falso moralismo” na sociedade. “A Constituição garante a liberdade sexual das pessoas, desde que sejam maiores, não tenha envolvimento como tráfico, nem violência ou ameaça. Não podemos confundir, direito, moral e pecado. Eu sou contra (a prostituição), mas o Direito em si, constitucional, garante a liberdade sexual”, enfatiza.

Elizabete Nunes está sendo acusada pelo crime de favorecimento prostituição, formação de quadrilha, rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia), tráfico interno de pessoas, entre outros. “Vamos trabalhar para que os direitos sejam assegurados. Ela continua sendo uma cidadã brasileira e cidadã inocente. Não foi apreendida menor, nem comprovada a falsificação de documentos e rufianismo não tem nada a ver com este caso. É um equívoco de quem está pensando”, declara.