O juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, concedeu liminar favorável à técnica Anne Rakel Amorim da Silva, que foi removida de seu cargo no Posto Fiscal dos Correios e teve o valor de R$ 550 descontado de seu salário desde julho deste ano.

A funcionária da Sefaz afirmou ao Cidadeverde.com que após a greve, vem sendo perseguida e que sua remoção do cargo e transferência para a sede da secretaria foi consequência de sua participação na greve de 2012. "Eles me mudaram sem motivo e eu estou grávida. Com a remoção perdi a gratificação e o auxílio alimentação, dados a quem trabalha nos postos", explicou a funcionária.

Em sua defesa, o gestor da GTRAN (Gerência de Controle de Mercadorias em Trânsito) alegou que, devido à diminuição dos procedimentos nos postos fiscais, era necessário realizar uma "reengenharia de forma impessoal" e readequar os servidores fazendários às novas necessidades, inclusive com o fechamento de alguns postos fiscais.

Entretanto, o juiz entendeu que o gerente que ocasionou a mudança do local de trabalho de Anne Rakel, Saint-Clair de Holanda Cavalcante, não tem competência de autoridade para o ato. Reinaldo Dantas ordenou o imediato retorno da servidora para seu antigo cargo e o pagamento do valor de R$ 550 descontado de seu salário. 

Outro caso semelhante também está tramitando na Justiça. Flaviano de Santana Ribeiro, também técnico da Fazenda do Estado, foi removido do cargo, nas mesmas condições de Anne Rakel. Entratando, a liminar não foi julgada ainda.