SUS paralelo: Pacientes sofrem para marcar consulta no HGV

A promotora Cláudia Seabra ajuizou ação contra o secretário de Saúde Ernani Maia pedindo o pagamento de multa de R$ 55 mil por conta do descumprimento de acordos firmados junto ao Ministério Público Estadual. Os acordos dizem respeito à marcação e agendamento de consultas no Hospital Getúlio Vargas. Cláudia afirma que há a existência de um "SUS paralelo". Pacientes relatam a longa lista de exigências para conseguir uma consulta.

No dia 06/09 a promotora foi até o ambulatório do HGV, acompanhada de representantes do SUS e do Conselho Estadual de Saúde e constatou o descumprimento do acordo.

Segundo a promotora, para se consultarem, os pacientes precisam efeturar a marcação da consulta nos postos de saúde dos bairros e, na véspera da data marcada para o procedimento, precisam ir até o HGV para verificar se há vaga disponível e agendar.

Nesta terça, a equipe do Cidadeverde.com e da TV Cidade Verde flagraram casos semelhantes. A filha da aposentada Maria Josefa de Sousa, 46 anos, conta que chegou às 17h do último domingo (09) ao Hospital Getúlio Vargas para conseguir agendar a consulta para a mãe com um ortopedista.

Josefa já havia comparecido ao posto de saúde do bairro em que mora para marcar a consulta ainda na semana passada. Porém, na véspera do dia marcado, teve que ir até o ambulatório para agendar o procedimento.

"Na segunda-feira passada eu cheguei às 03h da madrugada e já tinha muita gente e eu não consegui marcar. No domingo, eu vim 5h da tarde para ser atendida hoje (11). Já tinha muita gente na fila", afirmou a mulher.

Também enfrentando o mesmo problema, a dona de casa Cleonice Cardoso dos Santos, mãe de Cledenilson dos Santos, 4 anos. Eles moram em José de Freitas e desde dezembro 2010 ela tenta conseguir uma cirurgia para o filho, que sofreu um choque elétrico e o dedo mindinho foi lesionado.

"O médico reclama que eu já deveria ter vindo antes. Mas eu vim, só não consigo agendar. Acho que eles agendam pela cara. Eu moro em José de Freitas e pago passagem de ida e volta toda vez. Ontem tive que vir só agendar. Paguei passagem e hoje já vim de novo para a consulta. Não deveria ser assim", reclama a dona de casa.

MPE

Para a promotora, a situação cria prejuízos aos usuários do sistema. "Esta situação fere de morte o princípio da equidade do sistema e propicia o favorecimento de alguns em detrimento de muitos que agendaram pela via legal. É um SUS paralelo”, argumenta Cláudia Seabra.

Em junho deste ano, o secretário havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a implementar medidas que facilitassem o acesso dos pacientes os serviços de saúde.

O termo diz que os atendimentos deveriam ser realizados no dia disponibilizado no agendamento inicial. Em casos especiais (falta do profissional, por exemplo), o estabelecimento de saúde se responsabilizaria pelo atendimento posterior. O termo de ajustamento de conduta celebrado prevê que o descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações resultaria em multa diária de R$ 1.000.

A Secretaria de Saúde divulgou nota ainda hoje sobre o pedido de pagamento de multa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Hospital Getúlio Vargas (HGV), esclarece que a remarcação de consultas no ambulatório da unidade de saúde se dá quando o paciente decide mudar de especialidade ou médico.

O problema é gerado pela central de marcação municipal do SUS que não permite a alteração no sistema. Em consulta a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a direção do ambulatório foi informada que a falha estaria resolvida até o dia 20 de setembro.

“Um exemplo dessas remarcações acontece principalmente com pacientes que buscam atendimento ortopédico. Nós temos especialistas em braço, mão, perna, joelho, só que o sistema do SUS não diferencia as subespecialidades. Pode ocorrer que no dia da consulta marcada para um especialista em braço, esteja atendendo o de mão. É essa falha que a central ficou de regularizar”, diz Clarice Lira, diretora do Ambulatório.

A respeito da atuação de um “SUS Paralelo” no ambulatório, a Secretaria de Estado da Saúde informa que o HGV concorre de igual com todas as unidades de saúde quanto à pactuação de consultas.

“O Ministério Público é legítimo para pedir uma investigação em todo o sistema de marcação de consultas, se assim desejar”, afirma o secretário de Saúde, Ernani Maia.

Sobre a multa pedida pelo Ministério Público, a Secretaria de Saúde informa que vai recorrer tão logo seja notificada.