O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, comemorou a nova meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa julgar, até o fim de 2013, todos os processos por improbidade administrativa ajuizados até dezembro de 2011. A meta foi aprovada durante a realização do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Aracaju, Sergipe.

 

“Tal meta era uma antiga reivindicação do Ministério Público, que ajuíza ações civis públicas pela prática de ato de improbidade administrativa em razão de dano ao erário, enriquecimento ilícito de gestores e violação aos Princípios da Administração Pública, bem como ações criminais por práticas de crimes contra o patrimônio público, como os casos de corrupção, peculato e mesmo em se tratando de crimes de lavagem de dinheiro”, pondera Paulo Rubens.

 

De acordo com o presidente da APMP, a tramitação destas ações sempre foi muito lenta, o que gera, entre a população, a sensação de impunidade, e frustração entre os representantes do Ministério Público, que não obtinham a tutela jurisdicional em prazo razoável.

 

“Agora, com a meta e durante a gestão do novo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que é oriundo do Ministério Público, os magistrados deverão julgar tais processos com prioridade em uma verdadeira cruzada contra a corrupção. É mais um passo que será trilhado no combate aos maus gestores e que terá impacto imediato nas condenações de ímprobos e, indiretamente, afetará as próximas eleições, pois os condenados serão barrados pela Lei da Ficha Limpa em razão das decisões”, destaca.

 

Ainda segundo Paulo Rubens, o MP sempre ingressou com as ações criminais, e com a maior parte das ações de Improbidade Administrativa, e se manteve vigilante na defesa do patrimônio público, aguardando que a celeridade passe a ser uma regra em ações de grande impacto social como essas, “devolvendo recursos aos cofres públicos e punindo os que enriqueceram às custas do erário”.

 

O ministro Joaquim Barbosa, próximo a presidir o Supremo Tribunal Federal, classificou como positiva a meta fixada pelos presidentes dos tribunais destacando a necessidade de se investir também em ações de prevenção das práticas de improbidade e corrupção.

 

“As ações de improbidade são muito importantes e não são tão numerosas como outros tipos de processos. É um número relativamente administrável em relação à massa de processos que tramitam no Judiciário brasileiro”, afirma Barbosa.

 

O ministro Carlos Ayres Britto, que deixa esta semana a presidência do STF, disse que o combate aos crimes contra a administração pública é um compromisso histórico do Judiciário. “O Brasil padece desse mal crônico. Temos o dever, no âmbito do Poder Judiciário, de combater a improbidade administrativa, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário”, pontua.