A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Piauí declarou total apoio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC 04/2012) do deputado estadual Fábio novo (PT). A PEC pretende inserir a expressão “orientação sexual” no inciso III do artigo 3º da Constituição Estadual, fazendo com que caiba ao Estado “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ORIENTAÇÃO SEXUAL e quaisquer outras formas de discriminação”.
A deputada Rejane Dias (PT) e Gessivaldo Isaías (PRB) tentam parar a tramitação, dizendo que o projeto é inconstitucional. Com a polêmica, ontem (17), a parlamentar foi notificada pelo Diretório Nacional do PT para que reconsidere sua posição. Na notificação, assinada por Marcelo Nascimento (coordenador Nacional do Setorial LGBT), o PT Nacional lembra a deputada que o partido tem tradição de apoio aos movimentos sociais, sobretudo os segmentos mais discriminados.
O apoio da OAB Piauí foi declarado através de ofício enviado nesta terça-feira (18) ao presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho. O ofício ressalta a realidade de repressão e violência gratuita por motivo de diversidade sexual no Estado. " A PEC em questão, além de estar em consonância com a Constituição Federal, se mostra oportuna e louvável", diz o documento. Veja na íntegra:
"Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Piauí, por intermédio de seu Presidente, e em cumprimento de suas atribuições legais, vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência manifestar seu irrestrito apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 04/2011, de autoria do Deputado Fábio Núñez Novo, que inclui a expressão “orientação sexual” no texto do artigo 3º, III, da Carta Estadual.
Com efeito, o mencionado artigo dispõe que é objetivo fundamental do Estado, dentre outros, promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação. Assim, o acréscimo pretendido com a PEC só denuncia mais uma espécie de discriminação que deve ser combatida, o que beneficia toda a coletividade, independente de orientação sexual.
Anote-se, ainda, que considerando a realidade de repressão e violência gratuitas por motivo de diversidade sexual verificada no Piauí e em todo o Brasil, a PEC em questão, além de estar em consonância com a Constituição Federal, se mostra oportuna e louvável.
Isso, porque o texto proposto, uma vez aprovado, significará oficialmente uma tomada de posição do Estado do Piauí na consolidação da defesa da dignidade da pessoa humana, servindo como parâmetro maior para o fomento políticas públicas que visem a preservação dos direitos de todos, em especial nas áreas de educação, saúde e segurança.
Nesse contexto, esta entidade considera de extrema relevância o teor da PEC/PI nº 04/2011, que contribui para a construção de uma sociedade cada vez mais harmoniosa, livre de preconceitos e discriminações de qualquer natureza.
Por fim, solicitamos que este expediente seja lido no ato da abertura da sessão na qual essa Casa Legislativa deliberará sobre a referida proposta e a colocará em votação, a fim de que todos os Deputados Estaduais tenham ciência do posicionamento oficial dessa instituição a respeito do tema.
Atenciosamente,
Sigifroi Moreno Filho
Presidente da OAB/PI"
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