Técnicos do IBGE concluíram a pesquisa de campo na área de litígio entre o Piauí e Ceará na região do município Pedro II neste final de semana. Eles elaborarão um relatório que será levado a Brasília juntamente com o documento feito pelo lado cearense e a Advocacia Geral da União irá intermediar o caso. 

De acordo com o deputado Antônio Uchôa, que preside a comissão sobre o litígio na Alepi, desde seu nascimento, o Piauí tem s terras invadidas pelo vizinho Ceará. “Isso acontece desde a criação das capitanias. O Piauí surgiu em 1.718 quando o Piauí foi separado do Maranhão. Nosso litoral era muito maior do que o de hoje, mas houve uma invasão do Ceará. O Governo do Piauí revidou e muito tempo depois, o imperador Pedro II fez a negociação e propôs a troca das cidades de Crateús e Independência que eram do Piauí e onde estão as nascentes do rio Poti, em troca da desocupação. O problema é que deram esta área de 9.100 km² que era nossa por outra que era nossa por direito. Foi um acordo muito mal feito”, analisa o parlamentar.

Uchôa alerta que mesmo depois desta definição imperial, os cearenses continuaram avançando um pouco mais em direção ao Piauí. “Tem estes 9.100km² em Crateús. Outra área de 1.400 km² que não devolveram e levaram mais 7.400 km² e invadiram 720 km² de outras regiões demarcadas entre rios e a Serra da Ibiapaba. Só aí são 18.200 km², quase o tamanho de Sergipe (21.862,60 km²). Desde muito tempo o Ceará vem surrupiando as áreas do Piauí”, afirma o deputado. 

Segundo ele, o Piauí irá apresentar como principal argumentos junto à AGU o decreto imperial, que não foi cumprido. “Eles querem dizer que decreto do imperador já é velho e não se aplica à realidade. Se nós concordarmos com isso, não temos o que reclamar”, pontua. 

Antônio Uchoa acrescenta que foi até a região de Pedro II observar in loco como estão as famílias de alguns povoados na área do litígio. O deputado explica que existem quatro grandes povoados: Cachoeira Grande, com 300 casas, onde 80% do território deve ficar no Piauí; Arraial, com mais de cem casas, que deve ficar 65% no Ceará e Pitombeiras e Saudoso que podem ficar aproximadamente com 50% para cada lado. Entretanto há ainda mais comunidades atingidas.

“Estive lá recentemente e concluímos que os serviços da área de saúde são buscados no Piauí, em Pedro II. As escolas são um ponto de aliciamento da população (por parte das prefeituras do Ceará), já que o dinheiro do Fundeb é enviado conforme o número de alunos. Por isso as cidades do Ceará criam escolas nestes povoados e fazem as matrículas para segurar a população. A rede de energia elétrica é feita pelo Governo Federal e o abastecimento de água foi resolvido pelas próprias comunidades”, descreve o parlamentar. 

Uchôa diz ainda que após a solução do litígio o Governo do Piauí deve investir em estradas para ligar a BR às comunidades, o que já está sendo articulado com o DNIT, e garantir abastecimento de água entre outras melhorias, como atendimento médico, e infraestrutura para aquela população. 

O litígio envolve atualmente 13 municípios do Ceará (Graja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga, Crateús) e oito do Piauí (Luiz Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Domingos Mourão, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio). 

“Tive notícia de que há prefeituras estão correndo atrás de todos para conquistar a população. Não estamos cogitando plebiscito. A lei diz que aquilo é Piauí por que concordar com plebiscito? Não vamos aceitar. Temos que resolver este problema. Estamos no século XXI e hoje se faz o levantamento cartográfico com precisão. Temos que definir com acordo ou no Supremo. Se não determinarmos esse limite físico, eles vão continuar invadindo”, pontua Antônio Uchôa.