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Comissão consegue acordo de municípios com litígio no Piauí

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A prefeita de Cocal de Telha, Ana Célia da Costa Silva, e o prefeito de Boqueirão, Valdemir Alves da Silva, assinaram nesta quarta-feira (20), o acordo na CETE (Comissão de Estudos Territoriais) da Assembleia Legislativa com a definição do novo limite de divisão territorial. O objetivo é estabelecer o limite e acabar com o conflito entre os dois municípios.


Participaram da reunião o deputado Antônio Félix (PSB), presidente da CETE, e os deputados Marden Menezes (PSDB) e João de Deus (PT). Na região Norte do Piauí existe litígio entre os municípios de Campo Maior, Boa Hora, Boqueirão e Capitão de Campos. Os representantes das câmaras municipais e os prefeitos serão convidados a participar da próxima reunião da CETE com a finalidade de buscar o entendimento e assinar o acordo entre as partes.

O conflito entre Cocal de Telha e Boqueirão compreende 150 famílias em três áreas de assentamento entre os dois municípios. A Comissão de Estudos Territoriais é formada por deputados estaduais, representantes do IBGE-PI, Fundação Cepro, Tribunal de Contas do Estado, APPM, CREA-PI e APEAG.

Na semana passada foram assinados 12 acordos com prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Desde o início dos trabalhos da CETE outros 22 acordos com os novos mapas e memoriais descritivos dos limites em área de conflito foram assinados entre as partes.

Após a conclusão dos trabalhos a CETE deverá comunicar à Assembleia Legislativa que, em seguida, vai elaborar um projeto de lei para votação nas comissões técnicas e no plenário do Legislativo Estadual com a definição do mapa descritivo dos limites entre os municípios.

Da Redação
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