O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) instala, neste sábado (23), a Vara do Trabalho de Uruçuí. A solenidade de inauguração, prevista para as 19h, será conduzida pelo presidente do TRT, desembargador Francisco Meton de Lima, e pela vice-presidente e corregedora do Tribunal, desembargadora Liana Chaib. Também estarão presentes diversas autoridades estaduais e municipais do Judiciário, Executivo e Legislativo, dirigentes de órgãos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes de entidades sindicais, lideranças comunitárias e empresariais.

 

Além do município-sede, a VT de Uruçuí abrangerá, em sua jurisdição, as localidades de Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínea, Landri Sales, Manoel Emídio, Marcos Parente, Porto Alegre do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Sebastião Leal. No total, serão 10 municípios, com população total de 67.509 habitantes, que ocupam área territorial de pouco mais de 30 mil quilômetros quadrados.

 

Criado por lei em 1991, o TRT do Piauí foi instalado oficialmente em 9 de dezembro de 1992, com sede em Teresina e jurisdição em todo o Estado.  Até setembro de 1988, o Piauí compunha a jurisdição do TRT da 7ª Região, no Ceará, passando, a partir de então, à jurisdição do então recém criado TRT da 16ª Região, no Maranhão, quando as três Juntas do Piauí passaram à jurisdição da 16ª Região. Já sob essa nova jurisdição, foi criado o quarto órgão da Justiça do Trabalho no Piauí: a Junta de Conciliação e Julgamento – atual Vara do Trabalho – de São Raimundo Nonato, instalada em 1994. Somente em novembro de 2003, mais de dez anos após a instalação do TRT do Piauí, foram instaladas seis novas Varas para o interior: Barras, Piripiri, Floriano, Picos, Oeiras e Corrente.

 

A VT de Uruçuí, criada em 2011, juntamente com outras duas – VT de Bom Jesus e Valença – completa o quadro atual, com o total de 14 Varas do Trabalho. Essa estrutura, no entanto, ainda é insuficiente para atender às crescentes demandas trabalhistas no Estado, com população de mais de 3 milhões de habitantes, 224 municípios e área territorial superior a 251 mil quilômetros quadrados.

 

Diante dessa situação, o TRT encaminhou, em dezembro de 2012, novo anteprojeto de lei, propondo a criação de mais seis Varas do Trabalho, sendo quatro para a capital e duas para o interior – Picos e Parnaíba, com os respectivos quadros de juízes e servidores. O processo encontra-se, atualmente, em análise pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, se aprovado nessa instância, será encaminhado ao Conselho da Justiça Federal (CNJ). Na etapa final, haverá o encaminhamento de projeto de lei para o Congresso Nacional, a quem cabe aprovar a criação das Varas do Trabalho e dos respectivos cargos de juízes e quadros de servidores.