A juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude, Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, afirmou que os motéis e estabelecimentos noturnos que autorizarem a entrada de menores serão fechados e sofrerão multas.
Fotos: Evelin Santos
No ano passado, o promotor Ruszel Lima Verde, solicitou uma liminar para que os locais afixassem cartazes alertando sobre a proibição da entrada de menores de idade. Desde então, vêm sendo realizadas uma série de discussões e fiscalizações que já resultaram em penalidades a sete motéis da capital.
Segundo Maria Luiza Freitas, há denúncia de desrespeito da liminar, o que é crime.
“Aqueles que não estiverem cumprindo a decisão e forem denunciados sofrerão penalidades, multa, suspensão de alvará e o fechamento do estabelecimento comercial. Não se pode admitir descumprimento à ordem judicial”, declarou.
A juíza lembrou que antes de ter expedido a liminar houve uma audiência com o Ministério Público, representantes de bares e motéis, além das polícias civil e militar. Maria Luíza admite que a polícia tem deficiência, mas garante que mesmo diante da falta de fiscalização e com as constantes denúncias de descumprimento da lei, irá adotar as medidas cabíveis.
Os donos dos motéis podem pagar multas que variam de R$ 1mil a R$ 50 mil.
Segundo o art. 82, do Estatuto da Criança e Adolescente, "é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em motel, pensão e estabelecimento, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis".
Flash Yala Sena
