O promotor Ruszel Lima Verde afirmou que os motéis onde houver estupros serão processados. Ele disse ainda que a Justiça não tem estrutura para fiscalizar a entrada de menores nos motéis de Teresina e que a fiscalização e aplicação das multas terão que ficar sob responsabilidade das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs).

Ruszel acrescentou que será realizada uma reunião para estabelecer a responsabilidade da SDU. "A multa é um procedimento no qual tem que ser lavrado o ato de infração para que possa valer. A Justiça pode fazer isso, mas como não temos esse setor, vamos ter que apelar para as SDUs", explicou.

A multa aplicada aos motéis que descumprirem a lei será de 20 salários mínimos. "É um valor pequeno, mas também pediremos a cassação do alvará de funcionamento e, como consequência, o fechamento do motel", disse o promotor.

Ruszel afirmou que os motéis onde houve estupro de menores serão responsabilizados. "Já transformei a denúncia das vítimas em processos contra os estabelecimentos. Os proprietários não podem ficar impunes. Não entendo qual a dificuldade que os motéis têm de pedir a identificação dos clientes na entrada. Isso facilita a ocorrência de estupros", disse.

O promotor declarou que ainda não há inquéritos em Teresina sobre a entrada de menores desacompanhados em casas de shows e questionou: "Será que o crime não é praticado no Piauí ou será que há uma falha na Segurança Pública?. Essas casas de show tem que ser multadas".

Ruszel esclareceu que os menores de idade só podem entrar em casas noturnas acompanhados dos pais ou responsáveis e que em qualquer estabelecimento é proibida a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. "Em alguns casos, a Justiça já chamou os pais e aplicou uma advertência", informou.