O deputado federal Nazareno Fonteles (PT) reagiu duramente aos ataques sobre a PEC 33, que limita o poder do STF. Segundo ele, os ministros praticam "golpe de Estado" e que agem como "predadores". O parlamentar, que desembarcou na madrugada de hoje (27) em Teresina, afirmou que a reação contra a PEC está sendo desproporcional e que o Judiciário não está acima do Congresso.

Ele garante que sua proposta está sendo mal interpretada e muitos que estão julgando não conhecem o teor da PEC. "O Judiciário é nomeado pelos eleitos, logo não pode ser um poder acima do nosso. Quem indica é a Presidência e quem sabatina é o Congresso. Eles têm que comportar do tamanho que eles são, um órgão técnico para aplicar leis", afirma.

Para o parlamentar petista, o Supremo está fazendo uma adulteração da sua função. "É uma fraude. Fazemos de conta que julgam judicializando a política para legislar usurpando o poder, fazendo, portanto, um golpe de Estado", critica.

Segundo ele, a invasão do Judiciário no Congresso é um atentado à democracia. "Esses juízes estão sendo verdadeiros predadores, contumazes da Constituição e, sobretudo, do Poder Legislativo", diz.

Nazareno afirma ainda que um magistrado que afirma que a última palavra em matéria de Legislação cabe ao Supremo está mentindo e fraudando a Constituição Federal. 

Sobre o vice-presidente Michel Temer (PMDB) lamentar a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, Nazareno acredita que ele atua em causa dos juristas e não está exercendo a prerrogativa que lhe é de direito, que é defender o Legislativo.

De acordo com Nazareno, a Corte dos Estados Unidos, em 200 anos, nunca ousou derrubar uma emenda constitucional no Congresso americano. "Como é que essa Cortezinha nossa ousa isso? É porque os deputados e senadores estão permitindo que eles invadam nossa prerrogativa. Isso é ditadura, chamada de Governo dos Juízes, de Supremocracia", comentou.

Ele nega que a PEC limite o poder o STF. Segundo ele, a proposta indica a realização de uma consulta popular nas decisões polêmicas, através de plebiscito. 

A inspiração para a proposta nasceu do livro "A dignidade da Legislação", de Jeremy Waldron. Segundo ele, isso é um debate internacional fundamentado no Direito e na Filosofia do Direito. 

Apesar de já ter sido aprovada na CCJ, Nazareno não acredita que uma proposta dessa tenha tramitação célere. "Está longe de ser votada", afirma.

Nazareno afirmou ainda que entrará com pedido de direito de resposta contra o comentarista Arnaldo Jabor. O deputado acredita que ele e o estado do Piauí tenhas sido alvos de comentários "preconceituosos" e "depreciativos" e classificou o comentarista como "ex-traíra" e "fascistóide". 

Flash de Yala Sena

Redação de Leilane Nunes