Todos os hospitais, farmácias, clínicas, laboratórios de análises e pet shops ficam responsáveis pelo tratamento do lixo gerado por suas atividades a partir de hoje (20). A responsabilidade vai desde a coleta, passando pelo armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final dos resíduos sólidos. As empresas poderão realizar o serviço diretamente ou contratar uma empresa especializada.

A responsabilidade era da Prefeitura de Teresina, apesar de existir Lei Federal (12.305/2010), resolução do CONAMA, ANVISA e Decreto Municipal disciplinando a atividade. A Prefeitura notificou essas empresas e deu a elas um prazo de 45 dias para que se adequassem à legislação.

O lixo hospitalar e de outros serviços de saúde é considerado de alto risco, podendo causar danos ao meio ambiente e à população. Por isso, eles precisam receber tratamento adequado, para evitar qualquer tipo de contaminação.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos já está com as equipes em campo para acompanhar o licenciamento das novas empresas e fiscalizar as já existentes. Em caso de descumprimento, há punições previstas que vão desde a suspensa do licenciamento até o pagamento de multa.

A prefeitura ficará responsável apenas pela coleta e tratamento do lixo gerado pelos hospitais e unidades de saúde do município.

Da Redação