Os vereadores de Teresina, a presidente do Conselho Regional de Medicina e membros da igreja discutiram nesta segunda (27) a proposta de liberar a realização de aborto até o 3º mês de gravidez. A proposta é do Conselho Federal de Medicina. A proposição da audiência é da vereadora Cida Santiago (PHS).

Atualmente, o Código Penal permite o aborto em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro. Em 2012, o STF decidiu que grávidas de fetos anencéfalos poderão optar por interromper a gestação. Mas, como ainda não há lei regulamentando a prática. Se um hospital se recusar a fazer o aborto, por exemplo, a mulher pode recorrer à Justiça com base na decisão do STF.

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT) participou da audiência. Citando esse exemplo, Nazareno aproveitou para alfinetar o Supremo sobre as ingerências na Legislação e defendeu a proibição do aborto até mesmo nos casos de estupro. 

"Difilmente se comprovado um crime de aborto a mulher paga porque são quatro anos e do jeito que está hoje acaba virando pena alternativa e quando se trata de adolescente nem isso. Defendo que nem no caso de estupro o aborto seja legalizado porque você acaba penalizando um terceiro por conta de um crime e a Constituição diz não se pode penalizar um terceiro, no caso o feto, como acontece no crime de estupro. [...] Eu disse que se um homem der um tapa na sua esposa ele vai preso, é uma violencia doméstica, e se uma mãe mata seu filho ainda na barriga não é crime doméstico? Estaríamos despenalizando crimes maiores e penalizando crimes menores", exemplificou.

A presidente do Conselho Regional de Medicina, Lúcia Santos, explicou que a intenção do CFM com a proposta foi diminuir o alto percentual de mortes de mulheres em complicações na prática do aborto ilegal. 

Em sua fala na tribuna, Lúcia, que é ginecologista e obstetra, relatou que recebe com frequência em seu consultório adolescentes angustiadas e mulheres que não queriam engravidar por conta de pressões religiosas ou familiares. Ainda de acordo com a presidente, cerca de 92% das mortes de mulheres em decorrência de abortos poderiam ser evitadas.

"O conselho é contra o aborto. O questionamento que o conselho traz é que a quinta maior causa de mortalidade materna é o abortamento. 92% dos casos poderiam ser evitados. É a terceira causa de ocupação de leitos obstétricos. Existem as complicações do aborto. Estou me reportando ao que é feito de forma ilegal, por pessoas não preparadas, em locais insalubres", explicou.

Lúcia Santos provocou também os vereadores a discutirem o problema dos abortos ilegais. "A discussão da legalidade causa repulsa e cadê a discussão sobre os abortos ilegais? O conselho diz que quem mais alimenta as estatísticas são as mulheres pobres. As que tem condições financeiras vão procurar as clínicas legalizadas, as que não tem vão procurar as clínicas clandestinas. Cadê a discussão para a gente impedir isso? Nós mulheres, vereadoras, representantes da sociedade, nós, as vidas das nossas irmãs estão sendo ceifadas. Cadê nossa preocupação com isso?", disse.

Leilane Nunes