Os apicultores e agricultores do Piauí que contraíram empréstimos de até R$ 35 mil e perderam a safra de mel no Piauí por causa da seca terão perdão das dívidas, bem como os que obtiveram financiamentos acima deste valor terão facilidades para negociar os débitos. O projeto de lei foi aprovado no Senado e beneficia os agricultores piauienses com anistia e renegociação de dívidas.

Hoje, 05, os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, estiveram reunidos com o com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pedido da presidente Dilma Rousseff.

Durante o encontro, eles acertaram a inclusão de emendas na MP 610/13, para acelerar a suspensão das execuções e a renegociação dos débitos rurais em conformidade com a decisão anunciada pela presidente Dilma Rouseff nesta terça-feira (4). A MP 610/13 trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.

Autora do projeto de lei que cria o programa especial de incentivo permanente aos apicultores do Piauí, a deputada estadual Flora Izabel (PT/PI) aprovou requerimento na Assembléia Lagislativa pedindo que a Câmara dos Deputados coloque em regime de urgência a análise do projeto de anistia e renegociação das dívidas dos agricultores atingidos pela seca.

“Estivemos em Picos há dois meses numa reunião com os apicultores e cooperativas de apicultores, para discutirmos sobre as perdas da safra. Na ocasião, apresentei a minuta do projeto de lei que foi muito aceito pelos apicultores. Agora, estamos todos satisfeitos com a aprovação de um projeto no Senado, mas é preciso que a Câmara coloque a proposta em votação em regime de urgênica”, explicou Flora.

O senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), relator da MP, informou que para que os bancos possam suspender essas cobranças, é preciso que haja um instrumento legal, que é justamente a aprovação do relatório da MP 610. 

Eunício disse ainda que outras medidas para beneficiar os produtores nordestinos estão sendo estudadas e negociadas com a área econômica do governo. "Serão incorporadas outras medidas que estamos discutindo não apenas a suspensão, a elevação desses valores, mas a discussão da taxa de juros. Também a renegociação dos médios e grandes produtores, ampliando o prazo de carência do Banco do Nordeste", disse.

A deputada disse que serão anistiadas, além dos agricultores e apicultores, as cooperativas e as associações, explicando que o projeto aprovado no Senado veda multas, mora ou juros até o limite de R$ 35 mil. O projeto suspende a execuções judiciárias e impede a inscrição dos devedores em serviços de crédito.

O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Empréstimo feito entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, será liquidado mediante nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e até 10 anos para amortizar a dívida.

“Quem contraiu empréstimo de 35 a 100 mil terá abatimento de 85% na dívida, com prazo de dois anos. E quem contraiu empréstimo superior a 100 mil, o prazo será de 20 anos para a repactuação da dívida”, falou Flora Izabel.

O presidente do Senado observou que atualmente os produtores rurais não têm condições de arcar com as dívidas. "O indexador utilizado foi a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), então isso gera uma distorção brutal. Você financiou um trator e esta devendo cinco, seis, sete. Essas dívidas precisam ser equacionadas". 

Projeto - A MP 610/13 se soma a outras iniciativas do governo e do Congresso Nacional para atenuar os problemas enfrentados pelos agricultores do semiárido, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto, que será agora examinado pela Câmara dos Deputados, autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).