De extrema importância, o saneamento básico garante à população melhores condições de saúde e aliado às medidas preventivas garantem a preservação do ambiente, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Entretanto, em pleno século XXI ainda são precárias as condições de saneamento na maioria das cidades do Brasil. Mesmo com a aproximação do prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece aos municípios a elaboração do plano que vise o fim da destinação inadequada de resíduos, os municípios parecem longe de cumprir a lei.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE, em publicação da 10ª edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, mais de três mil cidades brasileiras enviaram quase 24 milhões de toneladas de resíduos para destinos considerados inadequados. Os dados do anuário apontam ainda que, de 2011 para 2012, caiu apenas para 2% o número de cidades que utilizavam os lixões para destino dos resíduos produzidos.
A pouco mais de um ano do prazo final para a eliminação de todos os lixões do país, o Ministério do Meio Ambiente informou que 488 dos municípios concluíram o Plano de Gestão de Resíduos. O dado equivale ao número de administrações municipais e estaduais que tomaram os recursos disponibilizados pela pasta ambiental para financiar a elaboração e execução desse planejamento local.
O atraso na entrega dos planos evidencia a dificuldade de alguns municípios elaborarem os seus projetos, principalmente os de pequeno porte. De acordo com o relatório do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, até ano passado, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 2.213 cidades (ou 40% do total), destinavam o lixo a aterros sanitários, enquanto 28% mandavam para lixões e 32% para aterros controlados– áreas geralmente sem projetos e precárias para o tratamento de gases.
No Piauí, tendo em vista os 224 municípios existentes, a situação é ainda mais preocupante uma vez que, desse total, menos da metade atentaram para a criação destes planos de gestão de saúde, de acordo com dados da Vigilância Sanitária Estadual. Apenas na capital, na área de resíduos de saúde - que representa uma pequena fração do volume de resíduos sólidos gerados nos municípios, é que se vem realizando, desde maio de 2011, destinação adequada destes resíduos.
“Antes em Teresina, os resíduos de saúde eram acondicionados em uma vala séptica no aterro controlado, o que era bastante prejudicial para o lençol freático já que essa ação poderia gerar uma contaminação na água. Outra preocupação era o manuseio desse resíduo: o contato direto que se tinha, tanto para quem fazia a coleta como para quem ia transportar de maneira inadequada, pois nesses resíduos estão contidas várias doenças que os caracterizam como vetores de transmissão”, relatou o consultor em tratamento de resíduos de serviços de saúde, Felipe Melo.
Ainda de acordo com o especialista, o trabalho que contempla a capital piauiense tem início ainda no próprio local onde é gerado “a segregação é feita pelo próprio gerador que segue as orientações” do Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), que aponta e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos. “Nele são estabelecidos os cuidados que se deve ter desde a coleta e o transporte, devendo este ser realizado em carros adequados até o tratamento para só depois disto ser destinado aos aterros sanitários”, acrescentou Felipe Melo.
Os municípios que não apresentaram o plano ao Ministério do Meio Ambiente dentro do prazo correm o risco de ficar sem a ajuda dos recursos federais para investir em qualquer forma de manejo de resíduos sólidos, de acordo com a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê R$ 1,5 bilhão para implantação de aterros sanitários e sistemas de coleta seletiva.
