O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizará, na segunda-feira (5), audiência pública para avaliar a atuação da Agência Nacional de Cinema (Ancine). O debate contará com a presença do diretor-presidente da agência, Manoel Rangel; o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara de Souza Hobaika; e o procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo.

A audiência será realizada às 9h30, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal.

Serão discutidos temas como a dupla atuação da Ancine, tanto como agência de fomento como agência reguladora; as intersecções das atividades da Ancine com respeito à Anatel e ao Cade e a visão da Ancine em face ao panorama de rápida mudança tecnológica.

Criada em 2001, pela Medida Provisória 2228/01, a Ancine é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculada desde 2003 ao Ministério da Cultura, com sede e foro no Distrito Federal e Escritório Central no Rio de Janeiro.

Após a audiência, os parlamentares vão votar o Projeto de Lei do Senado 141/11, sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.