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Empresa consegue liminar para retomar contrato com PMT

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A empresa responsável pela coleta de lixo de Teresina, que havia sido condenada pelo Tribunal de Contas do Estado, entrou na Justiça para retomar o contrato. O TCE deverá reapreciar a ação, após a liminar.


O secretário de Administração do município, Charles Max, disse que o contrato atual foi licitado em 2007, mas foi prorrogado. "A empresa que ganhou está em fase de liquidação, o Ministério Público Estadual desencadeou isso através de denúncia e o colegial do TCE decidiu suspender o contrato da coleta de lixo, mas a empresa buscou o judiciário para restabelecer o contrato", explicou o advogado, em entrevista ao Notícia da Manhã desta sexta-feira (9).

De acordo com o secretário, o contrato vigente vence no próximo mês. "Já recebemos o termo de referência, que diz como deve ser feita a licitação da limpeza da cidade. Isso inclui capina, varrição e aterro, não inclui coleta de lixo", explicou.

Licitação das linhas de ônibus

Charles acrescentou que com a realização da licitação e contratação de nova empresa não haverá quebra de contrato com o Setut. "Em janeiro o prefeito mandou fazer um estudo e não existe quebra de contrato. A licitação vai acontecer, já está em processo e o edital deve ser publicado ainda esse ano. Qualquer empresa brasileira poderá explorar o transporte urbano de Teresina", garantiu.

Jordana Cury
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