Com o objetivo de proporcionar conhecimento jurídico sobre as leis que regulamentam o procedimento licitatório, a Escola do Legislativo Professor Wilson Brandão está com inscrições abertas para o curso de Licitação e Contratos com formação em pregoeiros. A realização será de 2 a 13 de setembro, no horário de 18h às 22h. As aulas têm como público alvo comissões de licitação, pregoeiros, gestores públicos, controladores, advogados, contadores e, operadores da Lei 8.666/93.

 

O curso é fundamental para todos aqueles gestores que desejam evitar irregularidades e, consequentemente, as punições previstas pela lei. No conteúdo programático, os participantes receberão esclarecimentos sobre: Princípios Licitatórios, Objetivo da Licitação, Tipos de licitações, Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Leilão, Concurso, Pregão Presencial e Eletrônico, Modalidades de licitações, Sistema de Registro de Peço, Carona, Prazos legais, Publicações, Habilitação e Cadastramento, Emergência e Calamidade Pública, Julgamento, Adjudicação e Homologação, Recursos Administrativos, Dispensa e Inexigibilidade, Anulação e Revogação, Documentação, Convênios, Contratos e seus prazos de vigências, Elaboração de Atas, Micro e Pequenas empresas nas licitações, Debates.

 

A turma será ministrada pelo professor Elder Jales, que alerta para a importância de uma comissão de licitação bem preparada. “Uma comissão de licitação, quando cria um problema licitatório, seja por ilegalidade, desconhecimento ou direcionamento, penaliza quem o homologa, ou seja, o prefeito. Então, o gestor precisa preparar bem o grupo que irá trabalhar na área, para não sofrer as consequências. O prefeito deve cuidar para que sua equipe se atualize para evitar problemas nas prestações de contas que serão feitas futuramente”,encerra.

 

O curso é destinado a servidores da Assembleia Legislativa e à comunidade . Os interessados podem buscar outras informações pelos telefones (86)3222-0010/(86)3133-3350.